Entidades repudiam e condenam censura imposta pelo TSE

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A Abert, associação do setor, disse considerar “preocupante a escalada de decisões judiciais” e vê relativização da liberdade de imprensa e expressão


A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou na tarde desta quarta-feira (19) uma nota de repúdio contra o que chamou de “escalada de decisões judiciais” do Tribunal Superior Eleitoral (foto) antes do segundo turno das eleições.

Na última segunda (17), em razão das decisões recentes do TSE, a Jovem Pan enviou um comunicado aos seus comentaristas determinando que eles não usem expressões que possam ser consideradas ofensivas a Lula (PT), como “ex-presidiário”“descondenado”“ladrão” —a rádio é identificada com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A nota da associação das emissoras, que não cita a Jovem Pan, afirma que a lei eleitoral não pode servir de “instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão”.

Leia abaixo a íntegra da nota da Abert:

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões. As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.”

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